Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Contratação de parentes pelos titulares de serventias extrajudiciais (alcance da Súmula vinculante nº 13 do STF e da Resolução 7/2005 do CNJ) =
Data
2014
Ementa
Sumário:A sucessão do pai titular de serventia pelo filho na atividade notarial e de registro e sua proscrição -- Nepotismo e sua origem -- A impossibilidade jurídica de nepotismo na atividade notarial e de registro -- A existência de serventias deficitárias e suas dificuldades.
Classificação (CDDir)
341.333
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T00:49:46.000Z [ 9607558 ]