Tipo
Artigo de revista
Título
Contratação de parentes pelos titulares de serventias extrajudiciais (alcance da Súmula vinculante nº 13 do STF e da Resolução 7/2005 do CNJ) =
Data
2014
Ementa

Sumário:A sucessão do pai titular de serventia pelo filho na atividade notarial e de registro e sua proscrição -- Nepotismo e sua origem -- A impossibilidade jurídica de nepotismo na atividade notarial e de registro -- A existência de serventias deficitárias e suas dificuldades.

Classificação (CDDir)
341.333
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 10, n. 59, p. 147–158, set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:24:05.000Z [ 8944304 ]