Tipo
Artigo de revista
Título
Da sanção pela prática objetiva de ato ilícito administrativo pela pessoa jurídica na Lei anticorrupção brasileira
Data
2014
Ementa

Sumário:Estatutos internacionais, a lei brasileira e a probidade nas relações jurídicas com a Administração Pública -- Dos elementos normativos relacionados com as responsabilidades previstas na Lei anticorrupção -- Da natureza da responsabilidade administrativa prevista na Lei anticorrupção -- Dos atos lesivos ao Poder Público e da liberdade de organização do sistema anticorrupção e de integridade na política empresarial -- Exclusão da incidência da lei nas relações jurídicas travadas com as empresas estatais -- Das competências para instauração e julgamento do processo administrativo e da possibilidade de controle jurisdicional dos atos da administração decorrentes da aplicação da Lei anticorrupção.

Classificação (CDDir)
341.55172
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Corrupção dos funcionários [ 341.55172 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Síntese administração de pessoal e previdência do agente público
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 4, n. 24, p. 43–59, dez./jan., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2014
Revista Síntese responsabilidade pública
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2011.
   Referência: v. 4, n. 22, p. 9–25, ago./set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN
 
2014
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 9, n. 104, p. 58–81, ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:49:45.000Z [ 9607516 ]