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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975
Título
Fundo de participação dos Municípios. Repartição constitucional das receitas tributárias. Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS (CF, artigo 158, iv)
Data
2019, 2014
Classificação (
CDDir
)
341.3991
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Administração tributária [
341.399
]
»»»» Arrecadação de Tributos [
341.3991
]
Publicação: Texto - Português
2014
Revista Síntese de direito administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
Referência: v. 9, n. 106, p. 207–218, out., 2014.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
AGU
,
CAM
,
CLD
,
SEN
,
STJ
,
TJD
2019, 2014
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
Referência: n. 21, p. 837–831, 1. quinz. nov., 2019.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
Referência: n. 13, p. 436–430, 1. quinz. jul., 2014.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:49:30.000Z [ 9606858 ]