Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da proteção da confiança em tempos de crise
Data
2014
Ementa
Sumário:Análise comparativa dos acórdãos n.º 509/02 e Hartz IV -- O afastamento do princípio da proteção da confiança pelo TCP -- Apreciação crítica do acórdão do TCP.
Classificação (CDDir)
341.272
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
Publicação: Texto - Português
2014
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
Referência: v. 8, n. 28, p. 161–172, jan./abr., 2014.
Disponibilidade:
Localização: AGU, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, SEN, STF, STJ, TJD
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