Tipo
Artigo de revista
Título
Da ausência de atribuição da Agência Nacional de Transportes Aquaviários para denúncia de acordos bilaterais sobre transportes marítimos celebrados em estados estrangeiros
Data
2014
Classificação (CDDir)
342.29
Publicação: Texto - Português
2014
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011.
Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011.
Referência: v. 4, n. 21, p. 197–201, jul./ago., 2014.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, STJ
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, SEN, STJ
Normas Referenciadas
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
Promulga o Acordo sobre Transportes Marítimos entre a República Federativa do Brasil e a República da Argentina.
2020-10-03T05:24:00.000Z [ 8943337 ]