Tipo
Artigo de revista
Título
A influência das políticas públicas federais nos municípios
Data
2014
Ementa

Sumário:Os municípios no Brasil -- Dificuldades no acesso à informação -- As leis municipais alteradas em razão do PMCMV : Doação de bens. Isenção de tributos. Mudanças na legislação urbanística.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 11, p. 189–203, ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:49:18.000Z [ 9606442 ]