Tipo
Artigo de revista
Título
Transferência do poder de controle nas concessões
Data
2014
Ementa

Sumário:A previsão da Lei das concessões : Premissa : a transferência do poder de controle da concessionária é permitida e não viola o regime aplicável aos contratos de concessão. A razão de ser do dispositivo. O conteúdo da anuência : ausência de discricionariedade -- A previsão da Lei das parcerias público-privadas e a possibilidade de assunção do controle pelos financiadores -- O poder de controle societário : O reconhecimento de uma multiplicidade de formas de poder de controle -- Critérios para a definição de controle estatal presentes no direito administrativo.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 11, p. 77–95, ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:49:18.000Z [ 9606428 ]