Tipo
Artigo de revista
Título
Exploração imobiliária pelo Poder Público
Data
2014
Ementa

Sumário:As questões geradas pela desapropriação por zona e desapropriação urbanística -- Possibilidade de função pública ser exercida por bem não integrante do patrimônio público -- Possibilidade de revenda do bem expropriado -- Inexistência de contraposição apriorística entre exploração econômica de bens públicos e fins sociais -- A questão da exploração imobiliária estatal por meio da desapropriação e os casos peculiares da desapropriação por zona e desapropriação urbanística -- Limites do uso da desapropriação por zona e desapropriação urbanística pelo Poder Público.

Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 11, p. 39–56, ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:49:17.000Z [ 9606421 ]