Tipo
Artigo de revista
Título
O papel do orçamento na efetivação de direitos sociais
Data
2014
Ementa

Sumário:Os direitos sociais de cunho prestacional e sua efetivação -- As políticas públicas e o dever de atender aos direitos sociais -- Orçamento e finanças públicas -- O orçamento como instrumento de promoção dos direitos sociais.

Classificação (CDDir)
341.383
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Orçamento [ 341.383 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 21, n. 40, p. 131–148, ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:23:58.000Z [ 8943094 ]