Tipo
Artigo de revista
Título
A lei de improbidade administrativa e o controle dos motivos do ato do agente público
Data
2014
Ementa

Sumário:Relação direta do controle com os deveres inerentes à cidadania -- O sistema da lei de improbidade administrativa -- O conceito de dever jurídico -- A análise de equidade do magistrado em relação aos motivos do ato praticado -- A abrangência do controle jurisdicional e o âmbito de fiscalização do Ministério Público no Estado Moderno.

Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. 51, p. 175–181, jan./mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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