Tipo
Artigo de revista
Título
A desapropriação como espécie de ato lícito motivadora de responsabilidade civil objetiva
Data
2014
Ementa

Sumário:A responsabilidade civil objetiva -- A desapropriação e suas fases procedimentais -- As modalidades desapropriatórias e suas respectivas regras indenizatórias -- A incidência de juros moratórios e compensatórios -- As formas especiais desapropriatórias.

Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 21, n. 40, p. 45–67, ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação
 
 
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

2020-10-03T05:23:58.000Z [ 8943003 ]