Tipo
Artigo de revista
Título
O assédio moral na administração pública, dignidade humana e improbidade administrativa
Data
2014
Ementa

Sumário:O assédio moral como ato de improbidade administrativa : o caso do castigo da servidora pública -- Dignidade humana e o assédio moral na Administração Pública. Dignidade humana no Regime Jurídico dos servidores públicos. Assédio moral e dignidade dos servidores públicos -- A ilegitimidade administrativa do assédio moral : uma questão de improbidade administrativa ? . Administração pública e (im)probidade administrativa. O assédio moral como ato de improbidade administrativa no REsp 1.286.466/RS.

Classificação (CDDir)
341.55234
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações relativas às liberdades fundamentais [ 341.552 ]
»»»» Liberdade individual [ 341.5523 ]
»»»»» Perseguições pessoais arbitrárias [ 341.55234 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 8, n. 27, p. 174–202, abr./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  TJD

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