Tipo
Artigo de revista
Título
Prescrição em contratos internacionais perante o árbitro e o juiz estatal
Data
2014
Ementa

Sumário:pt. 1. Determinação do direito aplicável à prescrição (lex praescriptionis) : Particularidades da determinação do direito aplicável à prescrição pelo árbitro. Particularidades da determinação do direito aplicável à prescrição nos contratos de venda internacional de mercadorias (CISG) [Convenção de Viena sobre Contratos e Venda Internacional de Mercadorias]. Irrelevância da qualificação dada pelo direito estrangeiro à prescrição (vedação do reenvio de qualificação). Particularidades da prescrição redigida por direito estrangeiro perante tribunal judicial : Prova e aplicação do direito estrangeiro. Conhecimento da prescrição de ofício e alegação em qualquer grau de jurisidção. Particularidades da prescrição em processos arbitrais : Competência exclusiva do tribunal arbitral para apreciar a prescrição. Extensão, termo inicial e forma de contagem dos prazos. Suspensão e interrupção : rol de causas de suspensão e interrupção. Efeitos da interrupção ou suspensão em caso de pluralidade de credores ou devedores -- pt. 2. Efeitos da prescrição. Extensão, termo inicial e forma de contagem dos prazos. Alteração e renúncia. Suspensão e interrupção : rol de causas de suspensão e interrupção. Interrupção da prescrição pelo início de processo arbitral. Interrupção da prescrição por ato processual estrangeiro (efeitos materiais da litispendência estrangeira). Efeitos da interrupção ou suspensão em caso de pluralidades de credores ou devedores. Questão prévia nas causas de suspensão -- Substituição nas causas de suspensão e interrupção. Ordem pública internacional : contornos da ordem pública internacional. Prazo prescricional. Causas da suspensão e interrupção.

Classificação (CDDir)
341.163
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Arbitragem internacional. Justiça arbitral [ 341.163 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 11, n. 41, p. 91–116, abr./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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