Sumário:Espécies de tutela jurídica: Tutela do processo. Tutela jurisdicional. Tutela do direito -- Tutela cognitiva: Tutela jurisdicional completa: Declaratória. Constitutiva. Condenatória. Tutela jurisdicional incompleta: Tutela condenatória -- Os diferenciais entre as tutelas -- Alguns obstáculos do acesso à justiça: Custas judiciais. Exigência de depósito. Ausência de ampla defesa. Condições da ação. Presunção absoluta. Prescrição e decadência.