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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Custódio, Fernando Henrique Corrêa
Título
Mínimo existencial e sua delimitação pela Constituição Federal de 1988
Data
2014
Classificação (
CDDir
)
341.27
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [
341.27
]
Publicação: Texto - Português
2014
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 28, n. 29, p. 7–14, 21 jul., 2014.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:49:04.000Z [ 9605779 ]