Sumário:Enfoque constitucional sobre o meio ambiente do trabalho -- Estatística acidentária e a posição do Brasil no cenário mundial -- O papel da sociedade civil na prevenção dos riscos nos ambientes do trabalho: Dos sindicatos. Das Cipas -- O papel do poder público na defesa do meio ambiente do trabalho: Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. Do Ministério Público do Trabalho -- Instrumentos de atuação do Ministério Público: Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta. Audiência pública. Recomendações. Ação civil pública: Competência material para julgamento. Competência funcional-territorial. Litispendência. Efeito erga omnes da coisa julgada. Efeitos territoriais da coisa julgada.