Tipo
Artigo de revista
Título
Transporte urbano e rodoviário de passageiros
Data
2014
Ementa

Sumário:O serviço de transporte de passageiros e o art. 175 da CF/1988 -- A licitação para os serviços de transporte de passageiros na jurisprudência do STF -- A experiência do STJ e o setor de transportes de passageiros : A qualificação jurídica das novas delegações de transporte de passageiros. Derivações para as licitações : habilitação, critérios de julgamento e exame da exequibilidade das propostas -- A qualificação jurídica das outorgas anteriores à Constituição Federal de 1988 ou à Lei 8.987/1995 : exame da jurisprudência do STJ sobre os direitos dos delegatários.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 9, p. 95–109, jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:23:54.000Z [ 8942242 ]