Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Título
Análise crítica do julgamento da repercussão geral no RE 582.525-6
Data
2014
Ementa

Resumo:Examina o art.1º. da Lei n. 9.316/1996 que vedou a dedução do valor da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) de sua própria base de cálculo e para a apuração do lucro real tributado pelo imposto sobre a renda.

Classificação (CDDir)
341.39742
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]
»»»»» Contribuição social Sobre o Lucro ﴾CSSL﴿ [ 341.39742 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 22, n. 115, p. 189–203, mar./abr., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:48:54.000Z [ 9605372 ]