Resumo:"Este artigo tem por escopo apresentar o sistema de homologação de sentenças estrangeiras anualmente em vigor no Brasil, bem como analisar os mais recentes casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Na primeira parte do trabalho, os requisitos necessários ao procedimento de homologação são discutidos individualmente, sempre com a análise dos casos pertinentes. Na segunda parte, a res. STJ 9 é abordada, à luz dos casos julgados a respeito pelo STJ e do projeto do Novo Código de Processo Civil".

Sumário:Characteristics and requirements of recognition of foreign decisions : Jurisdictions of the foreign court. Process serving and the due process clause. Evidence that the foreign decision is final, authentication and translations -- Innovation on the recognition process by Res. STJ 9.