Tipo
Artigo de revista
Título
Conversão do tempo de serviço comum em especial?
Data
2014
Ementa

Sumário:Conversão do tempo de serviço comum em especial : uma realidade -- Evolução da ideia de direito adquirido na doutrina legal -- O que é o direito (adquirido) para o STF e o STJ -- O direito adquirido refém de um dualismo cartesiano : é tudo ou nada -- Da necessidade (re)definição do conceito de direito adquirido.

Classificação (CDDir)
342.1127
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Direitos em geral [ 342.112 ]
»»»» Direitos adquiridos [ 342.1127 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 4, n. 20, p. 63–81, abr./maio, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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