Tipo
Artigo de revista
Título
The arbitrators' duty of disclosure analyzed through case-law
Data
2014
Ementa

Resumo:"A análise de decisões proferidas por Tribunais nacionais e instituições arbitrais demonstra que há grande inconsistência quanto ao dever de revelação dos árbitros e aos requisitos de imparcialidade/independência, a despeito dos esforços do International Bar Association - IBA ao lançar as diretrizes relativas a Conflitos de Interesse em Arbitragem internacional (IBA Guidelines on Conflict of Interest in International Arbitration). [...] O presente artigo propõe alterações para as Diretrizes e sugere caminhos complementares a serem seguidos, com o objetivo de trazer homogeneidade ao dever de revelação dos árbitros".

Sumário:The duty of disclosure and the IBA Guidelines -- How arbitrators are challenged before arbitral institutions and national courts : Challenging arbitrators before arbitration institutions -- The lack of uniformity : different decisions dealing with similar issues -- Bringing consistency to the duty of disclosure : recommendations to complement the IBA Guidelines and beyond.

Classificação (CDDir)
341.163
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Arbitragem internacional. Justiça arbitral [ 341.163 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 11, n. 40, p. 115–150, jan./mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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