Resumo:"Este breve estudo empírico investiga a real extensão e contornos do recurso à via arbitral por companhias abertas no Brasil. O debate jurídico sobre a arbitragem no mercado de capitais tem-se reduzido aos níveis diferenciados de governança corporativa da BM&FBovespa (Nível 2, Novo Mercado e Bovespa Mais), nos quais a submissão de litígios à Câmara de Arbitragem do Mercado ("CAM") é obrigatória. [...] Constata-se que, embora particularmente comum, a opção pelo procedimento e regulamento da CAM para dirimir litígios societários entre companhias abertas está longe de ser universal".

Sumário:Cláusulas arbitrais em companhias do segmento Tradicional e do Nível 1 -- Cláusulas arbitrais em acordo de acionistas.