Tipo
Artigo de revista
Título
Arguição de convenção arbitral no projeto de novo Código de Processo Civil (exceção de arbitragem)
Data
2014
Ementa

Sumário:Convenção arbitral : noção, espécies e efeitos -- A arguição de convenção arbitral no ordenamento atual -- Impedimento e não pressuposto processual; exceção e não objeção : decorrências -- O projeto de novo Código de Processo Civil : a necessidade de arguição da convenção -- O estabelecimento de via específica de arguição : exceção de convenção -- Forma e momento de alegação -- Eficácia da arguição -- A exigência de juntada do instrumento de convenção -- O processamento da exceção de convenção arbitral -- Os limites à aferição da validade e eficácia da convenção arbitral -- A confirmação do princípio da competência : competência do Tribunal Arbitral : hipótese em que há arbitragem em curso -- Ausência de conflito de competência entre árbitro e juiz -- O destino do processo judicial, em caso de confirmação da competência arbitral -- Recorribilidade da decisão sobre a exceção de arbitragem -- A simultânea arguição de incompetência de juízo.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 11, n. 40, p. 81–104, jan./mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:48:52.000Z [ 9605276 ]