Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem no âmbito das agências reguladoras
Data
2014
Ementa

Sumário:Definição e função das Agências Reguladoras -- Análise das principais previsões legais e infralegais de resolução de controvérsias no âmbito das Agências Reguladoras -- Resolução de controvérsias pelas Agências e a Lei de Arbitragem -- Especificamente o regulamento conjunto da ANP, Aneel e Anatel -- A viabilidade de verdadeiras câmaras arbitrais vinculadas às Agências Reguladoras.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 119–125, abr., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 
 
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.

2020-10-03T05:23:52.000Z [ 8941988 ]