Tipo
Artigo de revista
Título
Imposição de sanções administrativas no setor elétrico brasileiro
Data
2014
Ementa

Sumário:Regulação, fiscalização, imposição de sanções e discricionariedade -- Arcabouço legal, regulamentação e estrutura de fiscalização da Aneel.

Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 77–95, abr., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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