A concessão de direito real de uso e a estruturação de projetos de irrigação
Data
2014
Ementa
Sumário:O instituto da CDRU como instrumento para exploração econômica de bens públicos -- A CDRU [concessao de direito real de uso] e a viabilização de projetos de irrigação : A política nacional de irrigação : fomento aos projetos de irrigação.