Tipo
Artigo de revista
Título
A concessão de direito real de uso e a estruturação de projetos de irrigação
Data
2014
Ementa

Sumário:O instituto da CDRU como instrumento para exploração econômica de bens públicos -- A CDRU [concessao de direito real de uso] e a viabilização de projetos de irrigação : A política nacional de irrigação : fomento aos projetos de irrigação.

Classificação (CDDir)
342.1258
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Outros direitos reais além da propriedade [ 342.125 ]
»»»» Concessão sobre domínio público [ 342.1258 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 33–51, abr., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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