Tipo
Artigo de revista
Título
Conceito jurídico indeterminado e discricionariedade no controle jurisdicional de tombamentos
Data
2014
Ementa

Sumário:Discricionariedade e conceitos jurídicos indeterminados -- Elementos subjetivos do tombamento : discricionariedade e conceito jurídico indeterminado -- Controle jurisdicional dos elementos subjetivos do tombamento.

Classificação (CDDir)
341.3492
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Patrimônio Histórico e Artístico Nacional [ 341.349 ]
»»»» Tombamento. Livros de Tombo [ 341.3492 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 8, p. 177–199, maio, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

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