Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei 12.850/13 e a criminalidade organizada
Data
2014
Ementa

Sumário:Criminalidade organizada : o que é isso? -- O tipo penal do artigo 2º da lei 12.850/13 -- Figura equiparada -- Majorações de pena e reflexos nas leis 9.613/98 e 11.343/06 -- Colaboração premiada -- Delitos probatórios.

Classificação (CDDir)
341.55712
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Roubo e suas diversas formas [ 341.5571 ]
»»»»» Banditismo, pirataria, pilhagem [ 341.55712 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Bonijuris / Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris.
   Imprenta: Curitiba, Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, 2001.
   Referência: v. 26, n. 607, p. 6–17, jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:48:50.000Z [ 9605158 ]