Tipo
Artigo de revista
Título
Prazo de reflexão do consumidor nos contratos eletrônicos de consumo
Data
2014
Ementa

Sumário:Contratos que evidenciam relação de consumo em meio eletrônico -- Plena aplicabilidade do CDC aos contratos realizados pela internet -- Aplicação da Lei 8.078/90 ao comércio eletrônico.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 28, n. 177, p. 425–438, maio/jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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