Aspectos da atualidade do direito do consumidor no Brasil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carvalho, Fabrício de Farias

Título

Aspectos da atualidade do direito do consumidor no Brasil

Data

2014

Ementa

Sumário:Elementos da relação de consumo -- O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Plano Nacional de Consumo e Cidadania (PLANDEC) : considerações sobre sua inter-relação -- Prescrição e decadência no CDC -- A tutela coletiva de direitos no CDC.

Classificação (CDDir)

342.51

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 28, n. 177, p. 279–290, maio/jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STM, TJD