Tipo
Artigo de revista
Título
O direito fundamental à moradia e o dilema da programaticidade dos direitos fundamentais de segunda dimensão
Data
2014
Ementa

Sumário:O direito fundamental à moradia e sua repercussão (pressuposição) no estabelecimento de uma ordem justa e igualitária -- O direito fundamental à moradia e o princípio da dignidade humana -- Mitigações necessárias à efetivação do direito fundamental à moradia e a concretização dos direitos sociais como expressão da força normativa e supremacia da constituição.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 28, n. 177, p. 247–264, maio/jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

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