Tipo
Artigo de revista
Título
Súmula vinculante
Data
2014
Ementa

Sumário:Evolução do direito sumular no Brasil -- Evolução histórica da súmula no Brasil -- Origem do efeito vinculante no Brasil -- Efeito vinculante e efeito erga omnes -- Instituto dos assentos do direito português -- Natureza jurídica do processo de edição, revisão ou cancelamento da súmula vinculante -- Intervenção de terceiros -- Participação do Procurador Geral da República -- Suspensão dos processos -- Aprovação, revisão ou cancelamento -- Efeitos da súmula vinculante -- Responsabilidade pessoal do administrador público -- Aplicação subsidiária do regimento interno do Supremo Tribunal Federal -- Aspectos polêmicos da súmula vinculante -- Supremacia da Constituição Federal -- Respeito aos princípios da isonomia e da segurança jurídica -- Descongestionamento do poder judiciário -- Possível violação ao princípio da tripartição dos poderes -- Possível violação ao princípio do juíz natural e sua independência -- Possível violação ao sistema jurídico "civil law" -- Engessamento do poder judiciário -- Princípio da legalidade -- Princípio da separação dos poderes -- Princípio do juíz natural -- Princípio da independência judicial -- Princípio do livre convencimento judicial -- Princípio do duplo grau de jurisdição -- Súmula vinculante e o poder judiciário.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 28, n. 177, p. 131–184, maio/jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
 
 
Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:23:51.000Z [ 8941764 ]