Sumário:Considerações iniciais sobre a origem do princípio da insignificância -- Conceito de bem jurídico penalmente tutelado -- Breve enfoque sobre a evolução da teoria do delito e a justificação da aplicação do princípio da insignificância frente à ausência de tipicidade material -- Os requisitos estabelecidos para aplicação do princípio da insignificância segundo a ótica do STF -- O postulado da insignificância e a função do direito penal : de minimis, non curat praetor.