Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade civil do fornecedor de produtos
Data
2014
Ementa

Sumário:A base constitucional do Código de Defesa do Consumidor. O princípio da boa-fé. Boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva -- Conceituação de consumo e fornecedor e relações de consumo. Relações de consumo entre consumidores e fornecedores de produtos -- Os direitos dos fornecedores de produtos. Revisão contratual. Inversão do ônus da prova -- Da resposanbilidade do fornecedor de produtos. O direito de não indenizar. Caso fortuito ou força maior. Direito de regresso. A responsabilidade por vícios na qualidade do produto. Erro na oferta. Condicionamento de produtos. Informações relativas a produto industrial. Direito de ajustamento de conduta e o direito de composição. Prazo de garantia, prescrição e decadência.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 28, n. 177, p. 11–54, maio/jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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