Tipo
Artigo de revista
Título
A suspensão, pela ADI nº 4917, das modificações implantadas pela Lei n° 12.734/12 quanto à distribuição de royalties do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos produzidos na Amazônia Azul
Data
2014
Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 28, n. 23, p. 3–4, 9 jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

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