Tipo
Artigo de revista
Título
O planejamento da concessão e o procedimento de manifestação de interesse
Data
2014
Ementa

Resumo:Trata do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

Sumário:A legislação nacional referente ao PMI -- Hipóteses de utilização do PMI.

Classificação (CDDir)
341.353
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de infraestrutura: RBINF
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 3, n. 5, p. 133–153, jan./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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