Sumário:Coisa julgada material e regra da vinculatividade: coimplicação inexistente -- A regra da vinculatividade não possui eficácia absoluta -- É juridicamente possível a relativização (superação) da regra da vinculatividade -- Regras vinculantes vs. controle concreto e difuso de constitucionalidade: compatibilidade -- Regra vinculante incidente e sua aplicabilidade prima facie -- O que vincula: a regra ou o seu fundamento?