Tipo
Artigo de revista
Título
Controle de constitucionalidade na Constituição da República de 1934
Data
2014
Ementa

Resumo:Percorre os registros históricos da Comissão do Itamaraty e da Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934 pertinentes à temática do controle de constitucionalidade. Em particular, busca-se identificar os caminhos trilhados naquele processo constituinte para que fossem estabelecidos, no Texto Constitucional, dois atributos resistentes do controle concreto-difuso de constitucionalidade no Brasil: (i) a exigência de quórum qualificado para a invalidação de leis e atos normativos do poder público e (ii) a competência do Senado Federal para suspender a execução de normas declaradas inconstitucionais, em definitivo, pelo Supremo Tribunal Federal.

Sumário:O anteprojeto da Comissão do Itamaraty -- diagnóstico dos problemas do controle concreto-difuso e as alternativas pensadas -- O substitutivo adotado pela Comissão Constitucional da ANC ("Comissão dos 26") e a revisão do anteprojeto -- A segunda fase de discussões na ANC e o texto final da Constituição de 1934.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 12, n. 44, p. 77–99, jan./mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.

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