Tipo
Artigo de revista
Título
Administração pública como instrumento de garantia dos direitos fundamentais
Data
2014
Ementa

Resumo:Discute-se a importância dos direitos fundamentais como instrumento de contenção do poder. Faz-se uma análise da evolução da Administração Pública e sua nova função no Estado Democrático de Direito, e conclui pela necessidade de uma visão diferenciada da Administração Pública com o fim de torná-la um instrumento de consolidação e promoção dos direitos fundamentais.

Sumário:Os direitos fundamentais como instrumento de contenção do poder do Estado -- Evolução e mutações da Administração Pública -- Administração Pública no Brasil -- A Administração Pública como instrumento de garantia dos direitos fundamentais.

Classificação (CDDir)
341.36
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 12, n. 44, p. 43–56, jan./mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

2023-01-29T00:48:44.000Z [ 9604835 ]