Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicação das penas restritivas de direitos
Data
2014
Ementa

Sumário:As escolas do direito penal -- A história das penas -- A sanção penal no Brasil -- Princípios norteadores da aplicação da pena -- O sistema carcerário brasileiro -- A pena restritiva de direitos.

Classificação (CDDir)
341.544
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 28, n. 176, p. 273–325, mar./abr., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Institui a Lei de Execução Penal.

2020-10-03T05:23:50.000Z [ 8941517 ]