Tipo
Artigo de revista
Título
Execução fiscal
Data
2014
Ementa

Sumário:Natureza jurídica da concessão e adequação dos serviços -- Do serviço adequado -- Penalidades contratuais e administrativas a que se sujeitam concessionárias, sua forma de aplicação e casos de extinção da concessão -- Segurança jurídica dos credores -- Segurança econômica financeira dos credores -- Liquidez das ações das concessionárias de telefonia e energia elétrica -- Da liquidez como fator preponderante para garantir execuções fiscais -- Garantia às execuções fiscais mediante utilização de ações e sua gradação no art. 11 da LEF.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Ciência jurídica. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 28, n. 176, p. 165–198, mar./abr., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

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