Tipo
Artigo de revista
Título
Análise jurídica da nova lei de organizações criminosas
Data
2014
Ementa

Sumário:Origem e evolução do crime organizado -- A tríplice conceituação sociológica de Ferrajoli -- A evolução do conceito legislativo de organização criminosa no Brasil -- A definição legislativa na Lei 12.694/2012 -- O novo conceito traido pela Lei 12.850/13 -- Aparente coexistência entre os conceitos da Lei 12.694/12 e da Lei 12.850/13 -- O crime autônomo de organização criminosa -- Associação criminosa vs organização criminosa -- Alterações no código penal -- Fim do crime de quadrilha ou bando (art. 288, CP) -- Agravamento na pena do crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342, CP) -- Da infiltração de agentes -- Da segurança jurídica e pessoal do agente infiltrado -- Da colaboração premiada -- Análise comparativa da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro -- Colaboração premiada na nova lei de organizações criminosas -- Do acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações -- Revogação formal da vedação à liberdade provisória e ao cumprimento obrigatório da pena em regime inicial fechado.

Classificação (CDDir)
341.55712
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra a propriedade [ 341.557 ]
»»»» Roubo e suas diversas formas [ 341.5571 ]
»»»»» Banditismo, pirataria, pilhagem [ 341.55712 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 28, n. 175, p. 175–205, jan./fev., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto- Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

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