Tipo
Artigo de revista
Título
A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre a produção rural dos empregados pessoas naturais (Recurso extraordinário nº 363.852/MG)
Data
2014
Ementa

Sumário:Primeira crítica : falsa premissa de dupla incidência tributária -- Segunda crítica : inexistência de ofensa ao princípio da isonomia -- Terceira crítica : falta de esclarecimento da razão de decidir da Corte -- Quarta crítica : acórdão que não explicita o direito aplicável à espécie -- Quinta crítica : erro na declaração de inconstitucionalidade da contribuição em relação ao segurado especial e da declaração da inconstitucionalidade total do art. 25, I e II, da Lei 8.212/91.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Juris Plenum: previdenciária
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 181–190, ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
 
2014
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 10, n. 57, p. 63–73, maio, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:48:43.000Z [ 9604750 ]