Tipo
Artigo de revista
Título
Princípio da continuidade do serviço público
Data
2014
Ementa

Sumário:Princípio da continuidade do serviço público: Princípio da continuidade do serviço público e o exercício do direito de greve. Princípio da continuidade do serviço público eo Código de Defesa do Consumidor. Princípio da continuidade do serviço público e as concessões e permissões de serviço público.

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 9, n. 100, p. 26–46, abr., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:23:49.000Z [ 8941450 ]