Sumário:Breves noções acerca da propriedade. Dos bens móveis e imóveis. Repressão à falsa indicação geográfica. Repressão à falsa concorrência desleal. Convenções e acordos internacionais relativos à propriedade intelectual. A Convenção de Paris. O TRIPS -- Das marcas. Marca de certificação. Marca coletiva. Marca nominativa. Marca figurativa. Marca mista. Marca tridimensional. Marcas de alto renome. Marcas notoriamente conhecidas. Das razões legitimadoras da propriedade industrial -- Do instituto da caducidade. Da titularidade de uma marca. Dos sistemas de reconhecimento do direito de propriedade. Dos princípios norteadores da proteção de uma marca. Do pedido de registro de uma marca. Dos requisitos necessários para o pedido. Do processo administrativo de obtenção da titularidade. Da perda da titularidade de uma marca. Do instituto da caducidade.