Tipo
Artigo de revista
Título
A preservação dos efeitos de licitações e contratos reputados irregulares pelo Tribunal de Contas da União
Data
2014
Ementa

Sumário:A ampliação das perspectivas e possibilidades do controle externo -- O problema das irregularidades insanáveis diante de situações consolidadas -- A preservação do procedimento licitatório quando constatadas irregularidades insanáveis -- A preservação do contrato administrativo quando constatadas irregularidades na licitação e a adoção de medidas mitigadoras: O acórdão 2.789/2013 - TCU - Plenário. O acórdão 549/2011 - TCU - Plenário.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 5, p. 119–133, fev., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:48:37.000Z [ 9604518 ]