Tipo
Artigo de revista
Título
A equalização de propostas de licitantes nacionais e estrangeiros e o entendimento do TCU
Data
2014
Ementa

Sumário:A equalização das propostas : parâmetros para a sua compreensão. Objetivo da regra : proteção dos licitantes brasileiros. Impossibilidade de simular "carga tributária brasileira". Possibilidades de empregar mecanismos de elisão fiscal. Os tributos incidentes sobre os licitantes estrangeiros -- A correta compreensão da equalização das propostas : A geração de despesa adicional à Administração pela contratação do estrangeiro.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 6, p. 97–111, mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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