Tipo
Artigo de revista
Título
A previdência social em âmbito de antecipação de distribuição de lucros e a ausência de retirada de pro labore por sócio administrador
Data
2014
Ementa

Resumo:Demonstra o não cabimento de contribuição previdenciária em face de distribuição antecipada de lucros a sócio administrador que não aufere pro labore pro deliberação social regular.

Classificação (CDDir)
341.39861
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Parafiscalidade [ 341.398 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de estudos tributários
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, Instituto de Estudos Tributários, 1998.
   Referência: v. 16, n. 96, p. 83–86, mar./abr., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2014
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 8, p. 276–275, 2. quinz. abr., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:48:18.000Z [ 9603816 ]