Tipo
Artigo de revista
Autor
Hack, Érico
Título
Princípio da capacidade contributiva
Data
2014
Ementa

Sumário:Capacidade contributiva e igualdade -- Limites da capacidade contributiva : preservação do mínimo existencial e vedação ao confisco -- Critérios da capacidade contributiva : progressividade das alíquotas e seletividade.

Classificação (CDDir)
341.3991
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Arrecadação de Tributos [ 341.3991 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 21, n. 39, p. 83–94, abr., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

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