Tipo
Artigo de revista
Título
A necessidade de garantia do juízo para oferecimento dos embargos à execução no processo executivo fiscal
Data
2014
Ementa

Sumário:Os embargos à execução fiscal -- Teoria da recepção constitucional e o princípio do contraditório e da ampla defesa -- Conflito das normas entre as leis nº 6.830/80 e 11.382/06 -- A Convenção Americana de Direitos Humanos e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro : o controle de constitucionalidade no Direito brasileiro -- A exceção de pré-executividade : uma alternativa extralegal para defesa dos interesses do contribuinte.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
   Referência: v. 21, n. 39, p. 35–50, abr., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Biblioteca Digital

 
 
Revista da Seção Judiciária do Rio de JaneiroRio de Janeiro, Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2005.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

2020-10-03T05:23:43.000Z [ 8940242 ]